Questões sobre Ministério Público

destituição do Procurador−Geral da República deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

nomeação do Procurador−Geral da República pelo Presidente da República depende de prévia aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados.

efesa dos interesses individuais indisponíveis é uma das atribuições da Instituição do Ministério Público.

unidade e a indivisibilidade não são princípios institucionais do Ministério Público, pois suas funções são divididas entre Promotores e Procuradores de Justiça.

garantia da vitaliciedade conferida aos membros do Ministério Público consiste na impossibilidade de perda do cargo senão por decisão administrativa, com ampla defesa.

exercer a advocacia.

receber, a qualquer título, custas processuais.

exercer, de regra, atividade político-partidária.

participar de sociedade comercial, na forma de lei.

exercer qualquer outro cargo público, inclusive judicial.

deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

exige o referendo, a posteriori, da Mesa do Congresso Nacional.

ocorrerá com a publicação da exoneração, dispensada a anuência do Poder Legislativo.

dar-se-á com a edição do ato de exoneração, após a anuência do Supremo Tribunal Federal.

deverá ser precedida de autorização da maioria simples da Câmara dos Deputados.

na hipótese de necessidade de representação do ofendido.

na hipótese de necessidade de requisição ministerial.

na hipótese de ação penal privada subsidiária.

em caso de estado de sítio.

em caso de estado de defesa.

possui autonomia administrativa, conferida constitucionalmente, que lhe assegura a elaboração de proposta orçamentária independentemente de limites estipulados pela lei de diretrizes orçamentárias.

possui a prerrogativa de editar suas próprias normas e aplicá-las na sua organização e nas suas atividades, o que configura a sua autonomia política.

possui autonomia financeira que lhe permite a gestão e aplicação dos recursos destinados a prover suas atividades, independentemente de dotação, mas sob o controle externo exclusivo do Tribunal de Contas.

são princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional; e são garantias de seus membros, os quais sujeitam-se à hierarquia funcional e administrativa: a inamovibilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade de vencimentos.

todas as alternativas anteriores estão incorretas.