Questões sobre Ministério Público

#Questão 267200 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o Ministério Público - MP, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, assinale a alternativa correta.

A) É vedado aos membros do MP participação em sociedade comercial, salvo autorização da maioria absoluta do Senado.

B) É assegurada aos membros do MP garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, por decisão do órgão colegiado competente e voto da maioria relativa de seus membros.

C) O MP abrange o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público do Trabalho. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

D) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador Geral da República, sendo que sua destituição se dá por iniciativa do Presidente da República, devendo ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

#Questão 267463 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 267763 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 281521 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta:

A)

Compete ao Procurador-Geral de Justiça, quando houver delegação do Governador do Estado, fazer executar a intervenção estadual nos Municípios.

B)

Os Procuradores de Justiça com atuação junto aos Tribunais de Justiça e de Alçada podem interpor recursos aos Tribunais Superiores independentemente das Coordenadorias de Recursos.

C)

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos são escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre todos os membros da carreira, cujas funções são exercidas por delegação.

D)

Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, nos casos de impedimento e suspeição, substituir o Procurador-Geral de Justiça, bem como completar o mandato deste, no caso de vacância do cargo nos últimos seis meses de mandato.

E)

todas as alternativas anteriores estão incorretas.

#Questão 282414 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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