Questões sobre Ministério Público

#Questão 286526 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 563799 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Julgue os itens abaixo:

I) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa judicial de seu patrimônio, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II) O Procurador Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, ao passo que o Procurador Geral do Estado é o chefe do Ministério Público Estadual.

III) O Ministério Público da União abrange: o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar; e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

IV) São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras: promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados; defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; exercer o controle externo da atividade policial.

Estão certos os seguintes itens:

#Questão 563805 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto aos deveres e vedações a que estão sujeitos, é correto afirmar que os membros do Ministério Público:

A)

devem acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da administração superior do Ministério Público.

B)

têm a vedação ao exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função pública, salvo uma na magistratura.

C)

devem declarar-se suspeitos ou impedidos, nos termos da lei, comunicando ao Corregedor-Geral do Ministério Público os motivos de natureza íntima da suspeição e os do impedimento.

D)

se Promotores substitutos e titulares, devem residir na sede da respectiva comarca, e, se Procuradores de Justiça, na comarca onde se localiza a sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

E)

todas as alternativas anteriores estão incorretas.

#Questão 563808 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 563811 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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