Questões sobre Meio Ambiente

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Listagem de Questões sobre Meio Ambiente

#Questão 282336 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Roberto tem uma fazenda localizada no estado do Amapá, em cujo subsolo foi descoberta uma jazida de ouro. O governo do estado do Amapá estabeleceu uma taxa de fiscalização ambiental (TFA), tendo como fato gerador o exercício de fiscalização sobre entidades que exerçam atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, inclusive atividades que envolvam mineração.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso uma jazida de ouro seja descoberta no subsolo de reserva indígena, a autorização governamental para sua exploração dependerá da edição de lei ordinária autorizadora, configurando-se caso excepcional em que a lei não tem caráter de norma geral, mas de ato administrativo.

#Questão 267574 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca das normas de proteção ao Meio Ambiente assinale a alternativa incorreta:

#Questão 268058 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca das disposições contidas na ordem social da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

#Questão 268085 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo a Constituição Federal (art. 225), todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserválo. Para que este mandamento tenha eficácia, faz-se necessária a obediência a princípios ambientais e também a criação de tipos penais visando à tutela do Meio Ambiente. Sobre os princípios e os tipos penais, assinale a alternativa correta.

#Questão 268087 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com as condutas e atividades norteadas pelo Princípio da Responsabilidade, o poluidor, seja ele pessoa física ou jurídica, responde por suas ações ou omissões em prejuízo do meio ambiente, ficando sujeito a sanções cíveis, penais ou administrativas. Logo, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, conforme prevê o § 3º do Art. 225 da Constituição Federal. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

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