Questões sobre Meio Ambiente

A temática do desenvolvimento sustentável é um campo fértil de discussão de ideias, algumas das quais estão apresentadas abaixo.

I. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 incorpora a ideia de desenvolvimento sustentável ao afirmar que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como um bem de uso comum que deve ser preservado e defendido para as gerações presentes e futuras.

II. O desenvolvimento sustentável visa, entre outros objetivos, adequar a cadeia produtiva de forma a garantir a continuidade das atividades econômicas atuais, sem prejuízo das necessidades de recursos naturais das gerações futuras.

III. O desenvolvimento sustentável tem, entre outros objetivos, o de garantir a continuidade do crescimento econômico das gerações futuras por meio da manutenção do modelo de utilização de recursos naturais pelas gerações atuais.

IV. A incorporação da ideia de desenvolvimento sustentável, inclusive pelas políticas públicas, em um período de tempo relativamente curto, se deu menos por razões éticas que por motivações econômicas e de preservação da espécie humana.

Está correto o que se afirma APENAS em

No que se refere ao dever imposto ao Poder Público e à coletividade quanto a defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, é correto afirmar que

Acerca da tributação e do orçamento, da ordem econômica e financeira e da ordem social, julgue os itens que se seguem. No tópico constitucional relativo à proteção do ambiente, estabeleceu-se que a mata atlântica constitui patrimônio nacional, embora isso não signifique que todas as terras integrantes desse ecossistema tenham passado a ser bens públicos.

O inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República prevê a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, enquanto que o §1º do art. 231 do referido texto constitucional estabelece que são terras indígenas as habitadas por eles em caráter permanente e que podem ser utilizadas por esses povos, desde que necessárias ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

O Prefeito do Município de Belas Veredas, após estudos técnicos e realização de audiência pública, decide pela criação de um parque, em uma área onde podem ser encontrados exemplares exuberantes de Mata Atlântica. Assim, edita decreto que fixa os limites do novo parque municipal. Passados dois anos, recebe pedidos para que o parque seja reavaliado e transformado em uma Área de Relevante Interesse Ecológico, com uma pequena redução de seus limites. Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta.