Questões sobre Meio Ambiente

Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens seguintes.

A secretaria municipal de saúde deve participar, por cortesia, da formulação de ações que incentivem a proteção do meio ambiente, apesar de essa atribuição ser exclusiva da secretaria de meio ambiente.

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

Verificada a prática de ato danoso ao meio ambiente, levado a efeito por determinada pessoa jurídica de direito privado, caberá ao Ministério Público, única e exclusivamente, o ajuizamento de ação civil pública contra o causador do dano.

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

A floresta amazônica e o pantanal mato-grossense são considerados patrimônios nacionais e a utilização dos seus recursos naturais subordina-se às disposições legais que assegurem a preservação do meio ambiente.

Um exemplo de ação constitucional cabível para que um indivíduo anule ato lesivo ao meio ambiente é:

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

O funcionamento de estabelecimento considerado potencialmente poluidor depende de prévio licenciamento ambiental.