Questões sobre Intervenção

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Listagem de Questões sobre Intervenção

#Questão 282058 - Direito Constitucional, Intervenção, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

Considerando a organização do Estado, dos Poderes Legislativo e Executivo e da administração pública, julgue os itens seguintes.

Entre os efeitos excepcionais provocados pela intervenção federal em outra unidade federativa está o de suspensão temporária da autonomia, sendo essa suspensão ato privativo do chefe do Executivo e o seu fundamento não figura em norma infraconstitucional.

#Questão 282067 - Direito Constitucional, Intervenção, ESAF, 2004, MPU, Analista

Assinale a opção correta.

#Questão 282072 - Direito Constitucional, Intervenção, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

Com relação à intervenção assinale a alternativa incorreta:

#Questão 282069 - Direito Constitucional, Intervenção, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Assistente Técnico de Informática e Administração

No que tange aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Ainda que o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário constatem que município de determinado estado vem descumprindo lei federal, não poderá ser decretada intervenção da União nesse município.

#Questão 282070 - Direito Constitucional, Intervenção, CESPE / CEBRASPE, 2004, AGE/ES, Auditor

Julgue os itens que se seguem, acerca de direito constitucional.

Se o município de Vitória - ES deixasse de pagar, por dois anos consecutivos e sem motivo de força maior, a dívida pública consolidada, existiria causa suficiente para justificar a intervenção do estado do Espírito Santo no referido município.

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