Questões sobre Intervenção

#Questão 267175 - Direito Constitucional, Intervenção, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 267582 - Direito Constitucional, Intervenção, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 267190 - Direito Constitucional, Intervenção, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal e o Estado não intervirá em seus municípios, exceto em situações expressas na Constituição da República Federativa do Brasil.

Sobre intervenção, marque V ou F, conforme as afirmações sejam verdadeiras ou falsas.

( ) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, por exemplo, assegurar a prestação de contas da administração pública direta e indireta.

( ) A decretação da intervenção, no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.

( ) O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando, por exemplo, o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

( ) O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de quarenta e oito horas.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

A) V - F - V - F

B) F - V - F - F

C) V - V - V - F

D) F - F - V - V

#Questão 267673 - Direito Constitucional, Intervenção, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 282051 - Direito Constitucional, Intervenção, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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