A intervenção federal nos Estados é decretada:...

A pelo Presidente da República, sendo sempre controlada pelo Senado Federal; B pelo Presidente da República podendo ser, em casos determinados pela Constituição Federal, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional; C pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas sempre depois de ouvido o Congresso Nacional; D pelo Congresso Nacional após solicitação do Presidente da República; E pelo Presidente da República por determinação do Poder Judiciário.