Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

#Questão 281906 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2013, PC/SP, Agente Policial

Hércules, cidadão brasileiro, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção por uma ilegalidade do poder público. De acordo com a Constituição Federal, o remédio jurídico disponível a Hércules para fazer cessar essa coação é o

A)

habeas data.

B)

alvará de soltura.

C)

mandado liberatório.

D)

habeas corpus.

E)

mandado de segurança.

#Questão 281911 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2013, SEDUC/CE, Professor de Classe Pleno I

#Questão 281912 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

#Questão 281915 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento do STF.

A)

É possível a desistência de mandado de segurança após a sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante, sem a anuência do impetrado.

B)

Para o cabimento do habeas data, não é necessário que o impetrante comprove prévia recusa do acesso a informações ou de sua retificação.

C)

As decisões interlocutórias proferidas no âmbito dos juizados especiais são passíveis de mandado de segurança.

D)

O STF não tem competência para apreciar mandado de injunção impetrado por servidor público municipal.

E)

Contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por tribunal superior é admitida a impetração de novo habeas corpus.

#Questão 281896 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Técnico do MPU

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