Questões sobre Emenda à Constituição

#Questão 267632 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 267441 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 281346 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 281384 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 281388 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção correta.

A)

A Constituição não estabelece limitações temporais nem circunstanciais ao poder de reforma do seu texto.

B)

Uma emenda à Constituição não pode suprimir um direito individual fundamental previsto pelo poder constituinte originário.

C)

Uma mesma proposta de emenda à Constituição rejeitada pelo Congresso Nacional pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, desde que por requerimento de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.

D)

Uma emenda à Constituição não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

E)

O fato de a Constituição Federal em vigor poder ser alterada por um poder constituído, embora mediante um processo legislativo mais dificultoso e demorado do que o exigido para a elaboração de uma lei ordinária, define a Constituição brasileira como semi-rígida.

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