Listagem de Questões sobre Diversos
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
É CORRETO afirmar que a criação de Municípios se fará por:
lei estadual.
lei federal.
lei complementar estadual.
lei complementar federal.
Sobre a organização do Município, é correto afirmar:
Em decorrência de vedação constitucional, não há Conselho ou Tribunal de Contas de Município no Brasil.
Aplicam-se ao vereador as mesmas regras constitucionais sobre inviolabilidade dos congressistas.
A previsão de eleição do chefe do Executivo e de seu vice em dois turnos só se aplica aos municípios com mais de 200 mil eleitores.
Votada em dois turnos e exigindo quórum de aprovação de 2/3 dos membros da Câmara Municipal, a Lei Orgânica é promulgada pelo Prefeito.
São bens da União:
I, III e IV estão corretas.
I, II e III estão corretas.
II, III e IV estão corretas.
I, II e IV estão corretas.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, compreende os seguintes entes, todos autônomos:
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
a União, os Estados, os Territórios, o Distrito Federal e os Municípios.
a União, os Estados e os Municípios apenas.
a União, os Estados, os Territórios e os Municípios apenas.
os Estados, os Territórios, o Distrito Federal e os Municípios apenas.
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