Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 992353 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Alfa, Associação de Defesa das Pessoas com Deficiência, em atuação na esfera territorial do Estado Beta e que há uma década defende os interesses das pessoas com deficiência, constatou que determinado direito social consagrado na Constituição da República de 1988 não fora objeto de regulamentação pela legislação infraconstitucional. Esse estado de coisas impedia a sua fruição pelos destinatários em potencial, incluindo os seus associados. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de injunção coletivo para que a omissão fosse suprida.

De acordo com essa narrativa, é correto afirmar que Alfa:

A) não tem legitimidade para impetrar o mandado de injunção coletivo, pois sua atuação não é nacional;

B) não tem legitimidade para impetrar o mandado de injunção coletivo, já que o direito social a ser regulamentado abrange outros destinatários;

C) tem legitimidade para impetrar o mandado de injunção coletivo, embora o direito social também pertença a outros destinatários e não tenha autorização especial;

D) não tem legitimidade para impetrar o mandado de injunção coletivo, cabível apenas se o direito a ser regulamentado pertencer a uma coletividade indeterminada de pessoas;

E) tem legitimidade para impetrar o mandado de injunção coletivo, apesar de o direito social alcançar outros destinatários, sendo ainda exigida uma autorização especial.

#Questão 992471 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

Os direitos sociais são um tema complexo dentre juristas e na legislação, bem como um dos mais relevantes em um país de profundas desigualdades e políticas públicas ineficientes em saná-las. Desta, maneira, considerando a temática dos direitos sociais, analise as alternativas, abaixo, e assinale aquela que apresentar uma afirmativa incorreta acerca do tema:

A) A maior amplitude e especificidade dos direitos sociais será a partir da Constituição Federal de 1988.

B) A chamada reserva do possível é um limite à eficácia dos direitos sociais, já tendo sido, largamente, reconhecida pela jurisprudência.

C) A proibição ao retrocesso, também conhecida como “efeito cliquet”, a despeito de ser, amplamente, reconhecido, não é expresso na Constituição Federal, sendo mais um princípio de índole política do que jurídica.

D) Nas empresas de mais de cento e oitenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de lhes promover o entendimento direto com os empregadores.

E) Dentre outros, a CRFB prevê que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

#Questão 992533 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

#Questão 992570 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Horizontina - RS, Agente Comunitário de Saúde

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Nas empresas de mais de ________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

A) 100

B) 150

C) 250

D) 200

E) 300

#Questão 992571 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CEPUERJ, 2022, UERJ, Técnico em Meio Ambiental

A Constituição Federal, ao tratar do tema “Servidores Públicos”, estabelece que são aplicáveis a esses alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais enumerados no artigo 7º, entre os quais se destaca:

A) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho

B) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho

C) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria

D) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva

Questões sobre Direitos Sociais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo