Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 991852 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da nossa Constituição Federal:

A) seguro contra acidente do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

B) aviso prévio proporcional de no máximo 30 (trinta) dias, nos termos da lei.

C) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 4 (quatro) anos de idade.

D) licença à gestante, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.

E) proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 16 (dezesseis) anos.

#Questão 991864 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Sobre a Constituição Federal de 1988, está correto o que se diz em:

A) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que passível de recurso.

B) A filiação sindical é obrigatória e cabe aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

C) São brasileiros os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sejam residentes no Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e sem condenação penal.

D) O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

E) A autarquia poderá ser criada por lei complementar e cabe a lei específica definir as áreas de sua atuação.

#Questão 989667 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Advogado

À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese os direitos sociais, podemos afirmar que, no Brasil, será livre a associação profissional ou sindical. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais ou administrativas.

B) ninguém será obrigado a filiar-se a sindicato.

C) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

E) ninguém será obrigado a manter-se filiado a sindicato.

#Questão 989670 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Advogado

A Constituição Federal de 1988, diz expressamente quais os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será garantido remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em:

A) dez por cento.

B) trinta por cento.

C) quarenta por cento.

D) cinquenta por cento.

E) sessenta por cento.

#Questão 989684 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Orientador Social - Edital nº 001

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, no artigo 7º, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”:
Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. ( ) remuneração do trabalho noturno igual ao do diurno. ( ) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. ( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( ) proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A) (V), (F), (V), (V) e (V)

B) (F), (F), (V), (F) e (V)

C) (V), (V), (V), (F) e (F)

D) (V), (V), (V), (V) e (V)

E) (V), (F), (V), (V) e (F)

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