Questões sobre Direitos Sociais

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Listagem de Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 868409 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QUADRIX, 2021, CRBM - 4, Provas: Agente Administrativo Técnico em Informática

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

#Questão 868664 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, GS Assessoria e Concursos, 2021, Prefeitura de Irati - SC, Auxiliar Administrativo

De acordo com o Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Assinale a alternativa correta.

#Questão 868721 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Asconprev, 2020, Prefeitura de Moreilândia - PE, Guarda Municipal

À luz do que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos sociais marque a alternativa correta:

#Questão 868887 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Catas Altas - MG, Auxiliar de Consultório Dentário

A respeito dos direitos sociais previstos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

#Questão 868912 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Cristinápolis - SE, Fiscal de Tributos

Os direitos fundamentais individuais incluem, EXCETO:

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