Questões Concurso CRBio-5ª Região

Com base no que rezam as disposições gerais do Decreto 7.724/12, analise as afirmativas a seguir:

I. As informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas ao Arquivo Nacional, ao arquivo permanente do órgão público, da entidade pública ou da instituição de caráter público, para fins de organização, preservação e acesso.

II. As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado.

III. Não poderá ser negado acesso às informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Assinale

De acordo com Resolução CFBio 12/93, analise as afirmativas a seguir:
I. Será facultado aos CRBs exigir qualquer documento que entendam válido à comprovação da experiência profissional.
II. A concessão de Termo de Responsabilidade Técnica implicará a expedição de certidão, devendo ser recolhido à Tesouraria dos CRBs o valor determinado em Resolução específica do Conselho Federal.
III. O Termo de Responsabilidade Técnica expedido pelos CRBs deverá ser renovado a cada seis meses.
Assinale

Por PRAD, entende-se corretamente

De acordo com a Resolução 480/18, a espécie que, uma vez introduzida a partir de outros ambientes, se adapta e passa a reproduzir-se a ponto de ocupar o espaço de outras e produzir alterações nos processos ecológicos naturais, tendendo a tornar-se dominante após um período de tempo mais ou menos longo requerido para sua adaptação e cuja introdução ou dispersão ameace ecossistema, hábitat ou espécies e cause impactos negativos ambientais, econômicos, sociais ou culturais. Trata-se de espécie

De acordo com a Resolução CFBio 528/19, assinale a afirmativa incorreta.