São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma

A seguro contra acidente do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.  B aviso prévio proporcional de no máximo 30 (trinta) dias, nos termos da lei. C assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 4 (quatro) anos de idade. D licença à gestante, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias. E proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 16 (dezesseis) anos.