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Questões sobre Direitos Políticos

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 270238 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, considerando-se o texto constitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A Constituição da República assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito à proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades.

B) Escrever, divulgar e comercializar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade.

C) Viola os princípios constitucionais da liberdade de associação e da liberdade sindical, ambos em sua dimensão negativa, a norma legal que condiciona, ainda que indiretamente, o recebimento do seguro-desemprego à filiação do interessado à colônia de pescadores de sua região.

D) Deve afastar-se temporariamente da atividade o servidor militar que, contando menos de dez anos de serviço, pretenda candidatar-se a cargo eletivo.

E) Não respondida.

#Questão 268485 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde é domiciliado. Tércio tem dúvida se pode, legalmente, aceitar a indicação para este cargo em comissão remunerado.

Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que Tércio

A) está autorizado a acumular o cargo público com o emprego, uma vez que, em ambos, Tércio exercerá funções técnicas, que admitem a acumulação.

B) poderá acumular o cargo público com o seu emprego, uma vez que este é vinculado a uma sociedade de economia mista, o que não impede a acumulação de cargos no serviço público.

C) não poderá acumular o cargo de assessor de Vereador com o seu emprego, por vedação Constitucional, exceto se for exercer função técnica ou na área da saúde.

D) não poderá aceitar o cargo de assessor do Vereador, sob pena de violar a Constituição, que não permite tal acumulação.

E) poderá acumular o cargo público com o seu emprego, apenas se houver compatibilidade de horários.

#Questão 270265 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição da República veda a cassação de direitos políticos, porém permite sua perda ou suspensão em algumas hipóteses, dentre elas:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

II - incapacidade civil absoluta.

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII, da Constituição.

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição.

Estão corretas:

A) apenas as assertivas II, III e V;

B) apenas as assertivas I, III e IV;

C) apenas as assertivas II e V;

D) todas as assertivas;

E) não respondida.

#Questão 278923 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca dos direitos políticos na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

é condição de elegibilidade para o cargo de vereador a idade mínima de 18 (dezoito) anos ou a máxima de 70 (setenta).

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não necessitam renunciar a seus respectivos mandatos.

são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os primos de governador de Estado, salvo se se trata de alguém já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

o militar alistável é inelegível

o condenado por sentença criminal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos, enquanto durarem os efeitos da condenação.

#Questão 278928 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O exercício do poder pelo povo se dá:

apenas por meio de representantes eleitos.

apenas diretamente, nos termos da Constituição.

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

por meio de representantes eleitos apenas em relação a cargos do Poder Executivo.

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