Questões sobre Direitos Políticos

Os primeiros quatro artigos da Constituição Federal Brasileira apresentam os princípios fundamentais que norteiam o ordenamento jurídico nas suas mais diversas nuances de cidadania. Um dos princípios destinados às relações internacionais da República Federativa do Brasil pode ser expresso como o(a)

Qual das alternativas NÃO preenche corretamente a lacuna do fragmento acima?

Relativamente aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que

Mévio é Prefeito de Campinas/SP, eleito em 2012. Em 2016, quer concorrer à reeleição. Sua filha Laura quer concorrer ao cargo de vereadora em Campinas, e o seu filho Tício quer concorrer ao cargo de vereador no município de Jundiaí/SP. Ana Maria, esposa de Mévio, quer se candidatar a governadora do Estado de São Paulo. Nessa situação:

Considere a situação em que João é detentor de cargo público efetivo. Durante 8 anos, esteve à frente de cargos eletivos, sendo quatro como vereador e quatro como deputado estadual. Com base nessas informações, analise as afirmativas a seguir.

 I. No período em que esteve no cargo de deputado estadual, foi verificada a compatibilidade de horários, assim, pode acumular as remunerações dos dois cargos.

II. No período em que esteve no cargo de vereador, foi verificada a incompatibilidade de horários, assim, optou pela remuneração de seu cargo efetivo.

III. O seu tempo de serviço como deputado federal foi contado para progressão na carreira.

IV. O seu tempo de deputado federal será contado para fins de aposentadoria no cargo efetivo.

 Se enquadram no que regula a Constituição Federal Brasileira sobre o exercício de cargos eletivos por servidores públicos as afirmativas:

Assinale a alternativa INCORRETA.