Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 563658 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 585653 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 646847 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto às inelegibilidades presentes no texto constitucional brasileiro de 1988, NÃO se pode afirmar:

A) As previsões de inelegibilidade são aquelas constantes do art. 14, §§ 4o ao 7o, embora outras, por legislação complementar, possam ser estabelecidas, em razão de permissivo constitucional.

B) No caso de Presidente da República, Governadores e Prefeitos, há uma inelegibilidade em razão do cargo, pois não podem concorrer a um terceiro mandato sucessivo.

C) O ex-cônjuge, havendo a dissolução do vínculo conjugal com o detentor do cargo executivo eletivo, durante o mandato deste, tem afastada a inelegibilidade reflexa presente na Carta Constitucional.

D) Com base no art. 14, § 9°, a Lei Complementar n° 135/10 tomou inelegíveis os condenados pela prática de diversos crimes, caso esta condenação se dê por órgão colegiado, mesmo pendente eventual recurso.

E) As inelegibilidades visam à proteção da probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato.

#Questão 646836 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

José, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e chefe de determinado setor do Tribunal, está construindo uma bela casa de campo para desfrutar momentos de lazer com sua família. Assim, em um determinado final de semana, utilizou equipamento pertencente ao Tribunal na obra de sua casa, e, além disso, levou dois servidores, a ele subordinados, para auxiliar os demais pedreiros na obra. Em razão do ato ímprobo praticado, o Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa contra José, pleiteando, dentre outras sanções,

A) pagamento de multa civil, de até duas vezes o valor da remuneração de José.

B) suspensão dos direitos políticos, de 5 a 8 anos.

C) suspensão dos direitos políticos, de 8 a 10 anos.

D) proibição de contratar com o Poder Público por 15 anos.

E) proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período máximo de 3 anos.

#Questão 646837 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere a seguinte situação hipotética: Maria é Prefeita do Município X e está sendo muito elogiada no exercício de seu primeiro mandato. Com a proximidade das eleições, aproveitando a popularidade de Maria que irá exercer seu mandato até o final − seu marido, Jerônimo, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República e seu filho, Hélio, pretende se candidatar a Vereador no mesmo Município X. Considerando apenas as informações fornecidas, é correto afirmar que Jerônimo

A) e Hélio são elegíveis para os cargos que almejam.

B) é elegível para o cargo de Presidente da República e Hélio é inelegível para o cargo de Vereador no Município X.

C) e Hélio são inelegíveis apenas para os cargos que almejam.

D) é inelegível para o cargo de Presidente da República e Hélio é elegível para o cargo de Vereador no Município X.

E) e Hélio são inelegíveis para qualquer cargo eletivo, não podendo se candidatar ao cargo que almejam, tendo em vista o grau de parentesco com Maria.

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