Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 279055 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os estatutos dos partidos políticos regularmente constituídos devem ser registrados

A)

no Tribunal Superior Eleitoral.

B)

em qualquer dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C)

no Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que tiver sido levado ao Registro Civil o ato de sua fundação.

D)

em qualquer dos Tribunais de Justiça dos Estados.

E)

no cartório da Zona Eleitoral designada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

#Questão 279094 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As normas da Constituição Federal que tratam da associação sindical abrangem

A)

a independência e a autonomia do sindicato, asseguradas mediante autorização do Estado para sua fundação e manutenção.

B)

o direito de o sindicato se auto-organizar, vedada, porém, a participação dos aposentados filiados nas decisões a serem tomadas.

C)

a obrigatoriedade da filiação sindical e do pagamento da contribuição respectiva, descontada em folha, para o custeio do sistema confederativo.

D)

a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

E)

a facultatividade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

#Questão 279170 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à extradição, assinale a opção verdadeira.

A)

Nenhum brasileiro será extraditado.

B)

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.

C)

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

D)

Nenhum estrangeiro será extraditado, salvo em caso de crime comum ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

#Questão 279171 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto aos direitos políticos, assinale a opção FALSA.

A)

É vedada a cassação de direitos políticos, porém permitida perda ou suspensão.

B)

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

C)

O militar alistável é elegível.

D)

São condições de elegibilidade, na forma da lei: a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária.

#Questão 563658 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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