Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 741170 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

A iniciativa popular no processo de reforma da Constituição Federal de 1988

A) não é contemplada pelo texto constitucional vigente, posto que este prevê que todo poder emana do povo, que o exercerá exclusivamente por meio de representantes eleitos.

B) é vedada pelo texto constitucional vigente, que prevê que a participação popular se dará exclusivamente por meio do voto, do plebiscito e do referendo.

C) é prevista expressamente pelo texto constitucional, podendo ser exercida pela apresentação de proposta subscrita por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional.

D) não é prevista expressamente pelo texto constitucional, muito embora seja admitida por alguns autores, com fundamento em uma interpretação sistemática da Constituição Federal.

E) é prevista expressamente pelo texto constitucional, podendo ser exercida pela apresentação de proposta subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.

#Questão 742981 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 742986 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

Leiza, canadense naturalizada brasileira, teve cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. À luz da Constituição Federal, na situação de Leiza,

A) não há que se falar na suspensão dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de improbidade administrativa e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

B) não há que se falar na perda dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de incapacidade civil absoluta.

C) dar-se-á a suspensão dos seus direitos políticos, que serão readquiridos 8 anos após o trânsito em julgado da decisão que cancelou sua naturalização.

D) dar-se-á a perda dos seus direitos políticos.

E) dar-se-á a suspensão, perda ou manutenção dos seus direitos políticos, alternativamente, a critério do juiz, diante das peculiaridades do caso concreto.

#Questão 747516 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747541 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

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