Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 585209 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Advogado

No que tange aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, afirma-se que

A) a lei penal poderá retroagir para beneficiar ou prejudicar o réu.

B) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, respeitados os limites estabelecidos pela censura e pela obtenção de licença nos termos da lei.

C) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

D) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em casos de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial, independentemente do horário do dia.

#Questão 585298 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2016, IFNMG/MG, Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental expressamente garantido pela Constituição da República.

A) Todos têm direito de receber dos órgãos públicos, sem qualquer ressalva, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei sob pena de responsabilidade.

B) Aos autores, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, vedada a transmissão a herdeiros.

C) A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

D) Todos podem se reunir pacificamente e sem armas em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade pública, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

#Questão 585331 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2016, ANVISA, Técnico Administrativo

#Questão 585395 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Técnico do Seguro Social

#Questão 585396 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Técnico do Seguro Social

Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo