Questões sobre Direitos da Nacionalidade

#Questão 992950 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2022, SSP-AM, Técnico de Nível Superior

João, nascido no território do País Alfa enquanto seu pai ali atuava como Embaixador da República Federativa do Brasil, jamais tinha ingressado no território brasileiro. No entanto, ao completar 20 (vinte) anos de idade, foi acusado e condenado pela prática, no território do País Alfa, do crime de homicídio doloso. Para evitar ser preso, fugiu para o território brasileiro.

Caso seja formulado, pelo País Alfa, o pedido de extradição de João, a República Federativa do Brasil deve, estando presentes os demais requisitos exigidos

A) deferi-lo, pois João é nacional do País Alfa.

B) indeferi-lo, pois é vedada a extradição do brasileiro nato.

C) deferi-lo, em razão da gravidade do crime praticado, apesar de João ser brasileiro nato.

D) deferi-lo, desde que o País Alfa assegure a reciprocidade em favor da República Federativa do Brasil.

E) indeferi-lo, pois a extradição somente seria cabível em se tratando de tráfico ilícito de entorpecentes.

#Questão 992991 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

Marie, cidadã francesa, empregada de um conceituado laboratório farmacêutico privado, estava trabalhando no território nacional quando conheceu John, cidadão inglês, que trabalhava na mesma empresa. Os dois se casaram e, desse relacionamento, nasceu Mathew, tendo a família deixado o território nacional logo após o nascimento, fixando residência na Alemanha. Apesar de nunca mais ter retornado ao território brasileiro, Mathew era familiarizado com a cultura e acompanhava diariamente as notícias do Brasil. Ao completar 21 anos, consultou um advogado a respeito da possibilidade de concorrer ao cargo eletivo de deputado federal na eleição que seria realizada no respectivo ano.

Foi respondido corretamente que

A) somente os brasileiros natos poderiam preencher as condições de elegibilidade e Mathew era estrangeiro.

B) Mathew era brasileiro nato, logo, preenchia uma das condições de elegibilidade exigidas para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal, tendo a idade mínima exigida.

C) Mathew era brasileiro nato, logo, preenchia uma das condições de elegibilidade exigidas para concorrer a um cargo eletivo, mas não o de Deputado Federal, por não preencher a idade mínima exigida.

D) Mathew somente poderia concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal caso se naturalizasse brasileiro, pois esse cargo não exige a nacionalidade nata, acrescendo-se que ele preenchia a idade mínima exigida.

E) Mathew somente poderia concorrer a um cargo eletivo caso se naturalizasse brasileiro, mas não ao cargo de Deputado Federal, pois esse cargo exige a nacionalidade brasileira nata, além dele não preencher a idade mínima exigida.

#Questão 993021 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

#Questão 993108 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, Telebras, Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo

#Questão 993110 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, Telebras, Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo

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