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Questões sobre Direitos da Nacionalidade

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Listagem de Questões sobre Direitos da Nacionalidade

#Questão 991278 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

Ramirez, de nacionalidade mexicana, reside em Redenção, no Estado do Pará, há trinta anos ininterruptos e não possui condenação penal. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A) Ramirez, na condição de estrangeiro, é titular de um direito fundamental específico que não se aplica a brasileiros.

B) Ramirez adquiriu a nacionalidade brasileira derivada para todos os fins legais, independentemente de pedido, após completar quinze anos ininterruptos de residência no país.

C) Caso venha a adquirir a nacionalidade brasileira, Ramirez poderá perdê-la caso, sem licença do Presidente da República, aceite comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro.

D) Após sua naturalização especial, Ramirez poderá vir a perder a nacionalidade brasileira somente se, por sentença judicial, tiver cancelada sua naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

#Questão 991363 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Angelita naturalizou-se brasileira há anos e aqui no Brasil, após a sua naturalização, formou-se em Direito e teve sua filha, Filomena que, seguindo os passos da mãe, também se formou em Direito. Advogada de notório saber jurídico, atualmente o desejo de Angelita é tornar-se Ministra do Supremo Tribunal Federal e o de Filomena é o de seguir a carreira diplomática. Com base apenas nas informações fornecidas, Angelita

A) não poderá ocupar o cargo que almeja, mas Filomena poderá seguir a carreira diplomática.

B) poderá exercer o cargo que almeja, mas Filomena não poderá ocupar cargo da carreira diplomática.

C) e Filomena poderão ocupar os cargos que almejam.

D) e Filomena não poderão ocupar nenhum dos cargos que almejam.

E) não poderá exercer o cargo que almeja, mas poderia exercer cargo da carreira diplomática, enquanto Filomena poderia exercer qualquer dos dois cargos.

#Questão 991590 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição Federal (CF). A CF prevê cargos privativos de brasileiro nato. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um cargo que não seja privativo de brasileiro nato.

A) Ministro de Estado da Defesa

B) Ministro do Supremo Tribunal Federal

C) Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

D) Cargo de carreira diplomática

E) Oficial das Forças Armadas

#Questão 991657 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Técnico Judiciário Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Tito é brasileiro nato e mora no Brasil. Porém, em virtude de seu trabalho, mudará para o país “X”, onde residirá. Ocorre que, referido país “X” impõe, por meio de suas normas, como condição para permanência em seu território, a naturalização de Tito – o que será feito por ele. Nesse caso, Tito

A) terá declarada a perda da sua nacionalidade brasileira, se permanecer no país estrangeiro por mais de um ano contínuo.

B) não perderá a sua nacionalidade brasileira.

C) não perderá a sua nacionalidade brasileira, apenas se voltar a residir no Brasil e optar, dentro do prazo de um ano, pela nacionalidade brasileira.

D) terá declarada a perda da sua nacionalidade brasileira, assim que adquirir a outra nacionalidade.

E) ficará com a nacionalidade brasileira suspensa até que deixe de trabalhar no local.

#Questão 991660 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Maria Eduarda é brasileira nata e gostaria de adquirir uma segunda nacionalidade. Adquirindo nova nacionalidade, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Maria Eduarda,

A) apenas se conjuntamente com a aquisição da nacionalidade estrangeira, houver praticado atividade nociva ao interesse nacional.

B) salvo se essa nova nacionalidade advier de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, se ela residir em estado estrangeiro que tenha essa imposição, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

C) salvo se essa nova nacionalidade advier de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, única situação que resguarda a nacionalidade brasileira originária.

D) salvo se essa nova nacionalidade advier de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, no caso de ela residir em estado estrangeiro que tenha essa imposição, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis, única situação que resguarda a nacionalidade brasileira originária.

E) uma vez que a obtenção voluntária de nova nacionalidade, seja ela originária, reconhecida pela lei estrangeira, ou secundária, adquirida por meio de naturalização, qualquer que seja a razão, enseja a perda da nacionalidade originária brasileira.

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