Questão Q991590
2022 IBFC PC-BA
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil • PC-BA

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição Federal (CF). A CF prevê cargos privativos de brasileiro nato. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um cargo que não seja privativo de brasileiro nato.

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