Questões sobre Direitos da Nacionalidade

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Listagem de Questões sobre Direitos da Nacionalidade

#Questão 992338 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã

Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e solicitou informações a respeito dessa possibilidade.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,

A Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas prevê taxativamente em seu texto algumas exceções.


Diante do aludido, é possível afirmar que são privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de:

João nasceu em território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade francesa, aqui trabalhavam a serviço do governo francês, na respectiva embaixada. Poucos meses após o nascimento, foi levado para a França e jamais retornou ao Brasil. Trinta anos depois, casou, no território francês, com Maria, brasileira nata. Dessa União advieram filhos, todos nascidos na França, sendo adquiridos bens imóveis naquele País e no Brasil.
Com o falecimento de João, Maria e seus filhos procuraram um advogado e o questionaram a respeito da lei aplicável na sucessão dos bens situados no território brasileiro.
O advogado respondeu corretamente que, de acordo com a ordem constitucional,

#Questão 992680 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

John, de nacionalidade norte-americana, devidamente autorizado pela autoridade competente, reside há mais de vinte anos no território brasileiro.


Interessado em obter a nacionalidade brasileira, procurou um(a) advogado(a) e o(a) questionou sobre os requisitos estabelecidos pela ordem constitucional para que isto viesse a ocorrer.

O advogado respondeu, corretamente, que John 

Quanto às problemáticas da nacionalidade, de situação jurídica do estrangeiro e da apatridia, considerando o sistema jurídico brasileiro em sua completude, julgue (C ou E) o item a seguir. 


Considerando a aquisição originária de nacionalidade, estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil. 

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