Questões sobre Direitos da Nacionalidade

#Questão 992174 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

John, de nacionalidade estrangeira e que veio a se naturalizar brasileiro, tinha sido condenado, anteriormente, em seu país de origem, em sentença judicial transitada em julgado, pela prática de crime comum. Após anos de negociação, o seu país de origem celebrou tratado de extradição com o Estado brasileiro e requereu a extradição de John.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que John:

A) não pode ser extraditado, pois o Brasil não extradita os seus nacionais;

B) não pode ser extraditado, salvo se, previamente, for declarada a perda da nacionalidade brasileira;

C) pode ser extraditado em razão da natureza do crime e do momento em que o praticou, sendo-lhe aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente;

D) poderia ser extraditado em razão da natureza do crime e do momento em que o praticou, mas não lhe é aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente;

E) poderia ser extraditado, como qualquer nacional, nato ou naturalizado, em razão da natureza do crime, mas não lhe é aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente.

#Questão 992216 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

#Questão 992223 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Maria, brasileira nata, residia há muitos anos no país Alfa. De acordo com a legislação de Alfa, somente os nacionais desse país tinham capacidade para celebrar os atos da vida civil. Ciente desse fato, Maria requereu e teve deferida a nacionalidade do país Alfa, de modo que pudesse praticar os atos da vida civil.
Nesse caso, Maria:

A) passou a ter a nacionalidade brasileira e a nacionalidade de Alfa;

B) perdeu a nacionalidade brasileira, passando a ter apenas a nacionalidade de Alfa;

C) tornou-se apátrida, pois a nacionalidade subsequente, adquirida quando vigente a anterior, anula ambas;

D) somente manterá a nacionalidade brasileira caso o requeira, à autoridade brasileira, nos doze meses subsequentes;

E) somente manterá a nacionalidade brasileira caso tenha requerido sua manutenção em momento anterior ao deferimento da nacionalidade de Alfa.

#Questão 992266 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Quadrix, 2022, COREN-AP, Analista Administrativo - Advogado

#Questão 992287 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2022, MPE-SC, Auxiliar do Ministério Público

Jean, cidadão francês que há muito residia no território brasileiro, constatou que o rio XX, com nascente no Município vizinho, estava sendo degradado em razão do despejo de resíduos sólidos realizado por uma indústria clandestina.
Irresignado com essa situação, procurou um advogado e solicitou que lhe fosse informado como deveria proceder, considerando o fato de ser estrangeiro, para que pudesse manejar a ação constitucional cabível, de modo a buscar a reparação dos danos causados ao meio ambiente.
O advogado respondeu, corretamente, que Jean deveria:

A) se naturalizar brasileiro, o que importaria na aquisição dos direitos políticos, conferindo-lhe legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível;

B) se naturalizar brasileiro e promover o seu alistamento eleitoral, requisitos para que possa ajuizar a ação constitucional cabível;

C) ajuizar a ação constitucional cabível, pois o estrangeiro residente no território nacional possui direitos fundamentais idênticos ao brasileiro;

D) ajuizar a ação constitucional cabível, ao alcance da pessoa humana, independentemente de sua nacionalidade e da fruição de direitos políticos;

E) promover o seu alistamento eleitoral, o que iria conferir legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível.

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