Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 276915 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 2ª, Juíz Federal

Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

A)

De acordo com a doutrina, no estado de sítio há controle político prévio, concomitante e sucessivo.

B)

É vedada, em caráter absoluto, a suspensão das imunidades parlamentares no estado de sítio.

C)

O Congresso Nacional não permanecerá em funcionamento no estado de sítio, quando este for decretado na hipótese de declaração de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira.

D)

Segundo a CF, os guardas municipais dispõem de competência para o policiamento ostensivo e preventivo.

E)

Compete à Polícia Federal apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e intermunicipal e exija repressão uniforme.

#Questão 276930 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Policial Civil Substituto / Agente

A respeito do estado de defesa e do estado de sítio, assinale a opção correta à luz da CF.

A)

Na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso

B)

Para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por calamidades de grandes proporções na natureza, o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, em um primeiro momento, decretar o estado de sítio.

C)

O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa nos casos de comoção grave de repercussão nacional

D)

Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, inclusive a responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

E)

Em hipótese alguma, na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa poderá ser superior a dez dias.

#Questão 276938 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FGV, 2009, Polícia Civil - RJ, Inspetor

Não se constitui pressuposto formal do estado de defesa:

A)

a especificação das áreas abrangidas pelo decreto do Presidente da República.

B)

a prévia manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

C)

a determinação, no decreto do Presidente da República, do tempo de sua duração, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias.

D)

a existência de grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem pública.

E)

a indicação de medidas coercitivas, dentre as discriminadas na Constituição Federal.

#Questão 562546 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FGV, 2009, Polícia Civil - RJ, Inspetor

#Questão 276932 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Auxiliar de Trânsito

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