Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 276890 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UFPR, 2007, Polícia Científica do Paraná - PR, Policial Civil / Perito

De acordo com o disposto no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

A)

Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia de Trânsito.

B)

Polícias Federais, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia de Trânsito e Exército.

C)

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

D)

Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal e Polícia Civil.

E)

Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil.

#Questão 276921 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Considere as seguintes assertivas a respeito do Estado de Defesa:

I. O sigilo de correspondência e o sigilo de comunicação telegráfica e telefônica são direitos constitucionais que não podem sofrer restrições no Estado de Defesa.
II. O tempo de duração do Estado de Defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
III. Decretado o Estado de Defesa, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Senado Federal.
IV. Na vigência do Estado de Defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I, II e III.

C)

I e IV.

D)

II e IV.

E)

III e IV.

#Questão 585685 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2007, PMDF/DF, Oficial Capelão Católico

Na hipótese considerada, os poderes do presidente da República são absolutos; portanto, caso o decreto seja rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente poderá, legitimamente, alegando relevância e urgência, restabelecer o estado de defesa. Na vigência de estado de sítio, no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, poderão ser tomadas medidas de restrição a direitos fundamentais. Em casos de crimes contra a segurança nacional, poderão as autoridades estaduais das polícias militares autorizar a prática de tortura, desde que expressamente fundamentada e acompanhada de médico legalmente habilitado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 744210 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UPE / UPENET / IAUPE, 2007, Prefeitura de Recife - PE (3ª edição), Agente de Segurança Municipal

A Segurança Pública, disciplinada pela Constituição Federal, é exercida através de vários órgãos relacionados abaixo, exceto um. Assinale-o.

A)

Polícia Federal.

B)

Polícia Rodoviária Federal.

C)

Polícia Ferroviária Federal.

D)

Polícias Civis e Militares.

E)

Congresso Nacional.

#Questão 744156 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO), Perito Criminal

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