Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 267508 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

A) partido político sem representação no Congresso Nacional.

B) os Conselhos Federais de órgãos de classe profissional.

C) confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.

D) a Mesa da Câmara dos Deputados.

E) o Procurador-Geral de Justiça.

#Questão 267870 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre:

I. lei ou ato normativo municipal.

II. lei ou ato normativo anterior à Constituição.

I II. razões de veto.

Está correto o que consta em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 268180 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental

A) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

B) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e o Defensor-Público da União.

C) o Advogado-Geral da União e partido político com representação no Congresso Nacional.

D) o Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da União.

E) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.

#Questão 267867 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

É possível ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal:

I. ação direta de inconstitucionalidade contra lei esta dual em face de Constituição Estadual.

II. ação declaratória de constitucionalidade em favor de lei estadual em face da Constituição da República.

III. arguição de descumprimento de preceito fundamental em favor de (para ver declarada constitucional) lei municipal em face da Constituição da República.

Está correto o que consta APENAS em

A) I.

B) III.

C) I e II.

D) I e III.

E) II e III.

#Questão 267903 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Sobre a ação declaratória de constitucionalidade considere:

I. A decisão que declara a constitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

II. Ajuizada Ação Declaratória de Constitucionalidade não é admissível a desistência.

III. Contra a decisão do Relator que indeferir a petição inicial caberá agravo.

Está correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, apenas.

E) I, II e III.

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