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Questões sobre Conselho Nacional de Justiça

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Listagem de Questões sobre Conselho Nacional de Justiça

#Questão 991803 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2022, TJ-CE, Oficial de Justiça

Considere os seguintes processos administrativos, relativos a apurações disciplinares no âmbito do Poder Judiciário:
I. Em trâmite perante o órgão correicional competente, visando à apuração de infração disciplinar de servidor de Judiciário estadual sujeita à penalidade de demissão.
II. Instaurado para apuração de conduta de magistrado sujeita à penalidade de aposentadoria compulsória, julgado e arquivado pelo Tribunal Regional Federal de origem, sem que tenha havido a imposição de penalidade.
O Conselho Nacional de Justiça possui competência para

A) avocar os processos I e II, desde que instaurado o primeiro e encerrado o segundo há menos de um ano, bem como para imposição das penalidades respectivas.

B) avocar o processo I, desde que instaurado há menos de um ano, e rever, a qualquer tempo, de ofício ou mediante provocação, o processo II, bem como para imposição das penalidades respectivas.

C) avocar, antes de seu término, o processo I, bem como para imposição da penalidade respectiva, não possuindo, no entanto, competência, revisional ou originária, relativamente ao processo II e à penalidade respectiva.

D) rever, de ofício ou mediante provocação, o processo II, desde que julgado há menos de um ano, bem como para a penalidade respectiva, não possuindo, no entanto, competência, revisional ou originária, relativamente ao processo I e à penalidade respectiva.

E) avocar, antes de seu término, o processo I, e rever, de ofício ou mediante provocação, o processo II, desde que julgado há menos de um ano, bem como para imposição das penalidades respectivas.

#Questão 992333 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã

Após sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria, Juíza Federal, decidiu ingressar com uma ação visando à anulação da respectiva decisão, a qual, ao se ver, teria afrontado diversos direitos fundamentais.
À luz dessa narrativa, o foro competente é

A) um Juiz Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.

B) o Supremo Tribunal Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.

C) um Juiz Federal, qualquer que seja a ação proposta por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.

D) o Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja a ação ajuizada por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.

E) o Superior Tribunal de Justiça, que, por imposição constitucional, deve apreciar as ações ajuizadas em detrimento das decisões disciplinares proferidas pelo CNJ.

#Questão 992365 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã

A) um Juiz Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.

B) o Supremo Tribunal Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.

C) um Juiz Federal, qualquer que seja a ação proposta por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.

D) o Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja a ação ajuizada por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.

E) o Superior Tribunal de Justiça, que, por imposição constitucional, deve apreciar as ações ajuizadas em detrimento das decisões disciplinares proferidas pelo CNJ.

#Questão 992557 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

C) Certo

E) Errado

#Questão 992659 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã

A) um Juiz Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.

B) o Supremo Tribunal Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.

C) um Juiz Federal, qualquer que seja a ação proposta por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.

D) o Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja a ação ajuizada por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.

E) o Superior Tribunal de Justiça, que, por imposição constitucional, deve apreciar as ações ajuizadas em detrimento das decisões disciplinares proferidas pelo CNJ.

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