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Questões sobre Conselho Nacional de Justiça

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Listagem de Questões sobre Conselho Nacional de Justiça

#Questão 991296 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

Supondo-se que José seja Presidente do Supremo Tribunal Federal, Abel seja o Vice-Presidente dessa Corte Suprema e que Luigi seja Ministro do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, com relação à composição do Conselho Nacional de Justiça, de acordo com a Constituição Federal, que José será o seu Presidente,

A) cabendo a Abel presidi-lo nas suas ausências e impedimentos, e Luigi, se regularmente indicado e nomeado como membro, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, exercerá a função de Ministro-Corregedor.

B) mas, para que isso seja possível, sua escolha como membro deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo que Abel não poderá compô-lo e Luigi, se regularmente indicado e nomeado como membro, exercerá a função de Ministro-Corregedor.

C) cabendo a Abel substituí-lo nas suas ausências e impedimentos, e Luigi somente poderá compô-lo se for o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

D) não podendo Abel presidi-lo nas suas ausências e impedimentos, cabendo a Luigi essa função, que a acumulará com a de Ministro-Corregedor.

E) cabendo a Abel presidi-lo nas suas ausências e impedimentos, e Luigi, se regularmente indicado e nomeado como membro, exercerá a função de Ministro-Corregedor apenas se for eleito pelos demais membros do Conselho para essa função.

#Questão 991591 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. Elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

II. Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a Administração Pública ou de abuso de autoridade.

III. Rever, apenas mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

IV. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.

No que concerne à competência do Conselho Nacional de Justiça, está correto o que se afirma em

A) I e III, apenas.

B) I, II, III e IV.

C) I, II e IV, apenas.

D) II e IV, apenas.

E) II e III, apenas.

#Questão 991803 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2022, TJ-CE, Oficial de Justiça

Considere os seguintes processos administrativos, relativos a apurações disciplinares no âmbito do Poder Judiciário:
I. Em trâmite perante o órgão correicional competente, visando à apuração de infração disciplinar de servidor de Judiciário estadual sujeita à penalidade de demissão.
II. Instaurado para apuração de conduta de magistrado sujeita à penalidade de aposentadoria compulsória, julgado e arquivado pelo Tribunal Regional Federal de origem, sem que tenha havido a imposição de penalidade.
O Conselho Nacional de Justiça possui competência para

A) avocar os processos I e II, desde que instaurado o primeiro e encerrado o segundo há menos de um ano, bem como para imposição das penalidades respectivas.

B) avocar o processo I, desde que instaurado há menos de um ano, e rever, a qualquer tempo, de ofício ou mediante provocação, o processo II, bem como para imposição das penalidades respectivas.

C) avocar, antes de seu término, o processo I, bem como para imposição da penalidade respectiva, não possuindo, no entanto, competência, revisional ou originária, relativamente ao processo II e à penalidade respectiva.

D) rever, de ofício ou mediante provocação, o processo II, desde que julgado há menos de um ano, bem como para a penalidade respectiva, não possuindo, no entanto, competência, revisional ou originária, relativamente ao processo I e à penalidade respectiva.

E) avocar, antes de seu término, o processo I, e rever, de ofício ou mediante provocação, o processo II, desde que julgado há menos de um ano, bem como para imposição das penalidades respectivas.

#Questão 992333 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã

Após sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria, Juíza Federal, decidiu ingressar com uma ação visando à anulação da respectiva decisão, a qual, ao se ver, teria afrontado diversos direitos fundamentais.
À luz dessa narrativa, o foro competente é

A) um Juiz Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.

B) o Supremo Tribunal Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.

C) um Juiz Federal, qualquer que seja a ação proposta por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.

D) o Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja a ação ajuizada por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.

E) o Superior Tribunal de Justiça, que, por imposição constitucional, deve apreciar as ações ajuizadas em detrimento das decisões disciplinares proferidas pelo CNJ.

#Questão 992365 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã

A) um Juiz Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.

B) o Supremo Tribunal Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.

C) um Juiz Federal, qualquer que seja a ação proposta por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.

D) o Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja a ação ajuizada por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.

E) o Superior Tribunal de Justiça, que, por imposição constitucional, deve apreciar as ações ajuizadas em detrimento das decisões disciplinares proferidas pelo CNJ.

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