Questões sobre Conselho Nacional de Justiça

#Questão 990549 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

São funções do Conselho Nacional de Justiça, exceto:

A) Zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

B) Zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

C) Receber e solucionar os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

D) Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.

#Questão 990602 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Serviço Social

A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um

A) membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.

B) desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

C) juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

D) juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

E) juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 990606 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Odontologia

A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um

A) membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.

B) juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

C) desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

D) juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

E) juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 990640 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

Não integra o rol de competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

A) exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes

B) receber e conhecer das reclamações contra membros do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares e serventias, excluindo-se de seu poder de correição os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados

C) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União

D) zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura

#Questão 990663 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Estatística

A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um

A) membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.

B) desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

C) juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

D) juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

E) juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

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