Questões sobre Congresso Nacional

resolução, a lei delegada e a lei complementar.

lei delegada, a emenda constitucional e a medida provisória.

medida provisória, a resolução e o decreto legislativo.

lei complementar, o decreto legislativo e a lei delegada.

emenda constitucional, o decreto legislativo e a resolução.

I.

I e II.

I e III.

II.

II e III.

suspender, mediante o voto de dois terços de seus membros, a declaração de guerra e estado de sítio.

autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

autorizar, por maioria absoluta, o julgamento de Deputados e Senadores perante o Supremo Tribunal Federal.

avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

avaliar, a cada sessenta dias, as contas apresentadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado- Geral da União nos crimes de responsabilidade.

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.

Cada Território elegerá quatro Deputados.

Cada Senador será eleito com um suplente.