Questões sobre Congresso Nacional

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Listagem de Questões sobre Congresso Nacional

#Questão 747287 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

Anastácio é Ministro do Supremo Tribunal Federal e Anacleto, membro do Conselho Nacional de Justiça. A ambos é imputada a prática de crime de responsabilidade. Diante dessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal, compete privativamente

#Questão 263524 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Advogado

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De acordo com as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta:

#Questão 263579 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Agente Administrativo

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. O Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a fusão de dois estados em um novo, desde que as populações diretamente interessadas aprovem a fusão mediante plebiscito.

#Questão 264177 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que:

#Questão 271451 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 reserva ao Congresso Nacional a prerrogativa de autorizar referendos e convocar plebiscitos.

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