Questões sobre Comunicação Social

Sobre esse tema, considere as seguintes afirmativas:

 Assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 5.250/1967, no caput do seu artigo 2.º, prevê que “é livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, salvo quando clandestinos ou quando atentem contra a moral e os bons costumes”. Com referência a essa informação, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Constituição da República, o prazo de concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de 10 anos para as emissoras de televisão e de 15 anos para as de rádio.

Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os itens a seguir.

Com base na Constituição Federal, qualquer impedimento à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social é inconstitucional.

Acerca da legislação da comunicação social brasileira e de diplomas correlatos, julgue os itens subseqüentes.

Para os efeitos do disposto no Capítulo da Comunicação Social, reza a Constituição Federal que o Congresso Nacional deve instituir, como seu órgão executivo, o Conselho de Comunicação Social.

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição da República, compete à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se precaverem de cobertura jornalística lesiva a seus direitos.