Acerca da legislação da comunicação social brasileira e d...

#Questão 274919 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Técnico em Comunicação Social

Acerca da legislação da comunicação social brasileira e de diplomas correlatos, julgue os itens subseqüentes.

Para os efeitos do disposto no Capítulo da Comunicação Social, reza a Constituição Federal que o Congresso Nacional deve instituir, como seu órgão executivo, o Conselho de Comunicação Social.

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