Questões sobre Comunicação Social

#Questão 744916 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 744917 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 744918 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 744922 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 274913 - Direito Constitucional, Comunicação Social, ESAF, 2002, TCU, Analista de Controle Externo ACE

Assinale a opção correta.

A)

As unidades federadas, no Brasil, gozam do direito de secessão.

B)

Toda a vez que o Estado-membro edita lei que desrespeita a Constituição Federal está sujeito a intervenção federal.

C)

No exercício do seu poder de autoconstituição, o Estado-membro pode fixar, em diploma constitucional, que o seu Governador, a exemplo do que ocorre com o Presidente da República, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, durante a vigência do seu mandato.

D)

Nada impede que um Estado-membro no Brasil adote normas constitucionais caracteristicamente parlamentaristas, mesmo que tais normas não correspondam ao modelo presidencialista adotado no âmbito da União.

E)

Embora a Constituição Federal enumere matérias que são da competência legislativa privativa da União, os Estados-membros podem, em certos casos, legislar sobre questões específicas de tais matérias.

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