Questões sobre CNJ - Conselho Nacional de Justiça

#Questão 563159 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

#Questão 263976 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Conselho Nacional de Justiça é o órgão de controle interno do Poder Judiciário com atribuição de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário nacional, integrado por magistrados nomeados pelo Presidente da República, para exercer mandato e egressos de alguns órgãos, como

A) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Alçada e Supremo Tribunal Federal.

B) Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Tribunal Superior do Trabalho.

C) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Regional Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil.

D) Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal Administrativo.

E) Superior Tribunal Militar, Tribunal Regional do Trabalho e Câmara dos Deputados Federal.

#Questão 267350 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado através da EC 45/2004, é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por sua vez, possui as seguintes atribuições:

A) receber e conhecer dos conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre os Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

B) receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários, além de proceder às inspeções e correições em geral.

C) receber e conhecer dos conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal.

D) receber e conhecer dos conflitos de competência entre quaisquer tribunais, bom como entre tribunais e juízes a ele não vinculados.

#Questão 269324 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 647491 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Compete ao Conselho Nacional de Justiça:

A) Rever, mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de dois anos, sendo vedada a revisão de ofício.

B) Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, exceto contra seus serviços auxiliares e serventias.

C) Zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

D) Elaborar, trimestralmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

E) Elaborar, semestralmente, relatório, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho.

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