Questões sobre CNJ - Conselho Nacional de Justiça

#Questão 739819 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Conselho Nacional de Justiça.

A) O Conselho Nacional de Justiça poderá exercer o controle abstrato de constitucionalidade, declarando, em tese e como questão principal de eventual procedimento de controle administrativo, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

B) Sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos Tribunais, o Conselho Nacional de Justiça pode avocar processos disciplinares e determinar, dentre outras sanções cabíveis, a perda do cargo de membro do Poder Judiciário.

C) O fato de o Conselho Nacional de Justiça ser composto por algumas pessoas estranhas ao Poder Judiciário fere a independência desse poder, tanto que o Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucionais os dispositivos que versam sobre a composição do Conselho.

D) A Constituição Federal determina que a União crie ouvidorias de justiça, que serão competentes para receber reclamações e denúncias contra membros do Poder Judiciário e encaminhá-las aos respectivos Tribunais, mas não diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.

E) O Conselho Nacional de Justiça não tem nenhuma competência sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, sendo esse o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito.

#Questão 745128 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 745130 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747531 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747539 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, Banca não informada, 0000, ,

Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade.

Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima.

A) O CNJ, sendo órgão do Poder Judiciário, atua apenas mediante provocação, não podendo atuar de ofício.

B) Não cabe ao CNJ, órgão que integra o Poder Judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública.

C) O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade.

D) O CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados a qualquer tempo.

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