Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o ...

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Conselho Nacional de Justiça.
  • A. O Conselho Nacional de Justiça poderá exercer o controle abstrato de constitucionalidade, declarando, em tese e como questão principal de eventual procedimento de controle administrativo, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
  • B. Sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos Tribunais, o Conselho Nacional de Justiça pode avocar processos disciplinares e determinar, dentre outras sanções cabíveis, a perda do cargo de membro do Poder Judiciário.
  • C. O fato de o Conselho Nacional de Justiça ser composto por algumas pessoas estranhas ao Poder Judiciário fere a independência desse poder, tanto que o Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucionais os dispositivos que versam sobre a composição do Conselho.
  • D. A Constituição Federal determina que a União crie ouvidorias de justiça, que serão competentes para receber reclamações e denúncias contra membros do Poder Judiciário e encaminhá-las aos respectivos Tribunais, mas não diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.
  • E. O Conselho Nacional de Justiça não tem nenhuma competência sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, sendo esse o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito.
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Questões extras

Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.

Nas licitações para a concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica, aspectos técnicos da proposta somente podem ser levados em conta para fins de habilitação das concorrentes, pois somente podem servir como critérios de julgamento das propostas o valor da tarifa a ser cobrada pelo serviço e o valor da oferta de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.

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Com relação a padrões de projeto (design patterns), julgue os itens que se seguem. As seguintes situações justificam o uso do padrão Abstract Factory: o sistema deve ser independente de como os objetos são criados; o sistema deve poder ser configurado com diferentes famílias de classes; é necessário garantir que certas classes sejam usadas em conjunto.

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A respeito das técnicas de diagnóstico em neurologia, julgue os itens subsecutivos.

No eletroencefalograma do adulto hígido em vigília, o ritmo alfa, que representa a atividade cortical e é modulado principalmente pelo tálamo, tem localização topográfica predominante em áreas posteriores, em ambos os hemisférios cerebrais.

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