Questões sobre Ciência, Tecnologia e Comunicação Social

#Questão 991999 - Direito Constitucional, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

Sobre a disciplina da comunicação social, a Constituição Federal de 1988 estabelece:

A) A licença para a publicação de veículo impresso de comunicação é da competência do Município.

B) A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão promoverão valores latino-americanos comuns, além de estimularem a produção independente como projeção do princípio da livre iniciativa.

C) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, exceto a primeira, em períodos eleitorais, na forma de resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

D) Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

E) Compete à lei estadual regular espetáculos públicos e as diversões, além da propaganda comercial de tabaco e bebidas alcoólicas.

#Questão 993044 - Direito Constitucional, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RJ, Delegado de Polícia

No que se refere ao regramento constitucional relativo aos temas da ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.

A) Viabilizar os resultados de projetos relativos a atividades de ciência, tecnologia e inovação configura uma exceção ao princípio constitucional da proibição de estorno.

B) Compete exclusivamente à União proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

C) A despeito dos grandes avanços realizados pela entrada em vigor da EC n.º 85/2015, o poder constituinte derivado não previu expressamente a competência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação

D) Os Estados e o Distrito Federal devem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa, em percentual a ser definido por lei.

E) O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, vedada, contudo, a concessão de condições especiais de trabalho para os que dela se ocupem.

#Questão 993144 - Direito Constitucional, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, UNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19

Em relação à Comunicação Social, prevista na Carta Magna, assinale a alternativa correta.

A) Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

B) A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença ou autorização do Congresso Nacional.

C) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e imagens é exclusiva dos brasileiros natos.

D) O ato de outorga ou renovação dos veículos de comunicação somente produzirá efeitos legais após a deliberação do Presidente do Poder Executivo.

E) O prazo de concessão ou permissão dos veículos de comunicação será de 15 anos para as emissoras de rádio e de 20 anos para as de televisão.

#Questão 993361 - Direito Constitucional, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55

Em relação à Comunicação Social, prevista na Carta Magna, assinale a alternativa correta.

A) Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

B) A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença ou autorização do Congresso Nacional.

C) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e imagens é exclusiva dos brasileiros natos.

D) O ato de outorga ou renovação dos veículos de comunicação somente produzirá efeitos legais após a deliberação do Presidente do Poder Executivo.

E) O prazo de concessão ou permissão dos veículos de comunicação será de 15 anos para as emissoras de rádio e de 20 anos para as de televisão.

#Questão 991604 - Direito Constitucional, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível a distinção para os casos que envolvam

A) associação para importação de material bélico.

B) prática do crime de tortura.

C) propriedade de templo religioso, para fim de isenção de imposto.

D) propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

E) eleição para cargos de Presidente da República, Deputado Federal e Senador da República.

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