Sobre a disciplina da comunicação social, a Constituiçã

#Questão 991999 - Direito Constitucional, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

Sobre a disciplina da comunicação social, a Constituição Federal de 1988 estabelece:

A) A licença para a publicação de veículo impresso de comunicação é da competência do Município.

B) A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão promoverão valores latino-americanos comuns, além de estimularem a produção independente como projeção do princípio da livre iniciativa.

C) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, exceto a primeira, em períodos eleitorais, na forma de resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

D) Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

E) Compete à lei estadual regular espetáculos públicos e as diversões, além da propaganda comercial de tabaco e bebidas alcoólicas.

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