Questões sobre Advocacia e Defensoria Pública

#Questão 273561 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, FCC, 2013, DPE/RS, Analista

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, pode-se afirmar que

A)

em todos os processos judiciais deve haver a intervenção da Defensoria Pública.

B)

a Defensoria Pública é órgão do Poder Judiciário.

C)

a assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública assegura, em igualdade de condições, o acesso à justiça pelos necessitados.

D)

compete à Defensoria Pública o exercício da função jurisdicional do Estado.

E)

a organização da Defensoria Pública do Estado está vinculada à organização do Poder Judiciário, devendo prever um número equivalente de Defensores e Juízes em cada comarca.

#Questão 273563 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, FCC, 2013, DPE/RS, Analista

A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2º, da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura

A)

a eficácia plena e a executoriedade imediata de suas decisões, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

B)

o exercício de suas funções institucionais livre de pressões, uma vez que não está sujeita a controles externos.

C)

independência em relação ao Poder Executivo, não mais o integrando.

D)

a competência legislativa de seu Conselho Superior.

E)

a possibilidade de criação de cargos por ato administrativo do Defensor Público-Geral, após a análise pelo Conselho Superior.

#Questão 270716 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 273579 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

#Questão 273586 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, FCC, 2013, DPE/RS, Técnico

A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em

A)

defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

B)

desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

C)

promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

D)

fiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais.

E)

elaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza.

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