A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a...

#Questão 273561 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, FCC, 2013, DPE/RS, Analista

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, pode-se afirmar que

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