A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expre...

A

a eficácia plena e a executoriedade imediata de suas decisões, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

B

o exercício de suas funções institucionais livre de pressões, uma vez que não está sujeita a controles externos.

C

independência em relação ao Poder Executivo, não mais o integrando.

D

a competência legislativa de seu Conselho Superior.

E

a possibilidade de criação de cargos por ato administrativo do Defensor Público-Geral, após a análise pelo Conselho Superior.