Questões de Direito Constitucional do ano 2023

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 940080 - Direito Constitucional, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

Em relação aos municípios, assinale a opção correta.

A) Devido à autonomia dos municípios como entes da Federação, a câmara municipal pode livremente fixar o valor do subsídio dos vereadores, desde que respeite o equilíbrio orçamentário.

B) Devido ao impacto da criação de município na divisão de recursos federais, criá-los depende, entre outros requisitos, da aprovação de lei federal.

C) Cabe aos municípios apoiar financeiramente as denominações religiosas com maior adesão da população local.

D) Em concursos públicos para cargos em órgão da administração pública municipal, os residentes no município onde o órgão possuir sede podem receber adicional de pontuação.

E) Compete aos municípios, além de União e Estados-membros da Federação, a proteção de bens de valor histórico, artístico e cultural, de monumentos, de paisagens naturais notáveis e de sítios arqueológicos.

#Questão 940081 - Direito Constitucional, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

#Questão 940082 - Direito Constitucional, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

#Questão 940678 - Direito Constitucional, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Inspetor Regulador

#Questão 940744 - Direito Constitucional, , FUNDEPES, 2023, Prefeitura de Marechal Deodoro - AL, Guarda Civil

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