Os partidos políticos 

A são equiparados a órgãos públicos no direito brasileiro.  B devem submeter previamente à justiça eleitoral as decisões que alterem sua estrutura interna e definam o funcionamento de seus órgãos permanentes.  C somente podem se constituir juridicamente após autorização do Ministério da Justiça.  D devem atender a determinados requisitos da legislação para ter direito a recursos do fundo partidário.  E podem ter abrangência apenas regional, restrita a alguns estados da Federação, a fim de defender interesses específicos.