Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 939488 - Direito Constitucional, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Dom Pedrito - RS, Procurador

Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional (Editora SaraivaJur, 26ª edição, 2022), ao tratar dos princípios que orientam a interpretação das normas constitucionais, explica que “a Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade, como um todo, e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas”. O doutrinador está se referindo ao princípio da:

A) Unidade da Constituição.

B) Máxima efetividade.

C) Concordância prática ou harmonização..

D) Força normativa da Constituição.

E) Interpretação conforme a Constituição.

#Questão 939895 - Direito Constitucional, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João do Polêsine - RS, Técnico de Enfermagem

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, aos autores de obras pertence o direito exclusivo de sua:
( ) Publicação. ( ) Utilização. ( ) Reprodução.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – F.

B) V – V – V.

C) V – F – V.

D) F – V – V.

E) F – F – F.

#Questão 939904 - Direito Constitucional, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João do Polêsine - RS, Agente De Combate a Endemias, Agente Visitador Do Pim, Eletricista, Fiscal Ambiental, Fiscal De Obras E Posturas, Fiscal Sanitário, Monitor Escolar e Oficial Administrativo

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, aos autores de obras pertence o direito exclusivo de sua:
( ) Publicação. ( ) Utilização. ( ) Reprodução.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – F.

B) V – V – V.

C) V – F – V.

D) F – V – V.

E) F – F – F.

#Questão 939919 - Direito Constitucional, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João do Polêsine - RS, Motorista / Operador De Máquinas / Operário e Servente

#Questão 940071 - Direito Constitucional, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

Lei federal nova poderá entrar em vigor no Brasil

A) na data da sua publicação, desde que não verse sobre direitos individuais ou políticos.

B) no prazo de quarenta e cinco dias após a data da sua publicação, desde que verse sobre direitos eleitorais ou políticos.

C) na data da sua publicação, caso o presidente da República assim disponha no ato da sua sanção.

D) na data da sua publicação, caso o presidente do Congresso Nacional demonstre a necessidade da sua vigência imediata.

E) no prazo de um ano após a sua publicação, caso haja previsão legal na própria lei que a tiver instituído.

Questões de Direito Constitucional do ano 2023

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