Questões de Direito Constitucional do ano 2023

De acordo com o artigo 37 da Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstas na Constituição da República de 1988, analise as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
A sequência correta é 

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. 

Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não têm iniciativa legislativa. 

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho possa interferir na atuação do parquet em processos judiciais. 

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir o processo.